Politicas Portal

Agente de
tratamento COOPSAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA.
Papel no
tratamento Predominantemente controladora.
Natureza dos
dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular, de natureza cadastral, financeira
e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018).
Principais finalidades do tratamento A COOPSAÚDE poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, emitir alertas sobre agendamentos de consultas e
exames, cuidados preventivos, atendimento laboratorial e atendimento de urgências e emergências.
Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades,

ANS-Agência Nacional de Saúde suplementar, autoridades/órgãos
governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus direitos
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc.

Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela COOPSAÚDE.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.

Quais são estes dados?

Dados pessoais fornecidos por terceiros: A COOPSAÚDE recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços, relacionados a você. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que a COOPSAÚDE preste os seus serviços a você.

Dados pessoais fornecidos diretamente por você: A COOPSAÚDE coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço contratado. Abaixo apresentamos a título de exemplo, um dos serviços prestados pela COOPSAÚDE, podendo os demais serem consultados no site oficial da COOPSAÚDE no endereço https://www.coopsaudebh.com.br

SERVIÇOS DADOS PESSOAIS
Contratação Nome; RG; CPF; Telefone; Endereço; declaração pessoal de saúde com
dados de saúde como doenças pré-existentes.
Atendimento domiciliar Nome; endereço; idade; telefone; sexo; CPF; RG; Número da carteirinha do plano de saúde e SOS diagnóstico; data de nascimento; nome da mãe; exames que está realizando; medicações que utiliza; histórico
clínico; peso e altura.

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados pela COOPSAÚDE para diversas finalidades.

Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:

Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;

Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes da COOPSAÚDE;

Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.

Caso a COOPSAÚDE tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;

Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;

Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;

Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;

Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.

Para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento:

Como por exemplo, nos casos de serviços de enfermagem em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.

Na persecução do interesse legítimo da COOPSAÚDE, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.

Por meio de autorização concedida por você.

Para defesa dos direitos da cooperativa.

COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A COOPSAÚDE, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo a Rede Credenciada como hospitais e laboratórios.

Com autoridades, Agência Nacional de Saúde Suplementar, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da COOPSAÚDE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

No caso de transações e alterações societárias envolvendo a COOPSAÚDE, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,

Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/18 assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, disponibilizamos o contato do Encarregado de Dados e-mail: claudiney@rgtec.com.br

COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Qualquer dado pessoal em posse da COOPSAÚDE será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

Garantia, treinamento, termo de ajuste e comunicado para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais e que deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Além dos esforços técnicos, a COOPSAÚDE também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.

A COOPSAÚDE adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, mas nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, em caso de incidência de episódios desta natureza, a COOPSAÚDE empregará o pleno e legítimo esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais tratados pela COOPSAÚDE serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (a exemplo da Lei do Prontuário Eletrônico (artigo 6º da Lei 13.787/2018) que determina a guarda do respectivo documento por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro), transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da COOPSAÚDE, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS

Em cumprimento à regulamentação, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a COOPSAÚDE, enquanto Controladora de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição e ou autorização expressa pelo Titular;

Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a COOPSAÚDE compartilhou seus dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

Oportunizadas de forma gratuita;

Submetidas a uma forma de validação de sua identidade a fim de que a COOPSAÚDE direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: rh@coopsaudebh.com.br

A COOPSAÚDE ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela COOPSAÚDE), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a COOPSAÚDE apresentará à você, as justificativas cabíveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

A COOPSAÚDE reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

TERMO DEFINIÇÃO

Dado pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

FICOU COM DÚVIDAS?

Se você ainda tem alguma dúvida ou comentário sobre esta política, não deixe de fazer contato conosco, pelo e-mail rh@coopsaudebh.com.br ou ainda por nossos canais de atendimento telefônico.

(Atualizado em 31 de maio de 2021.)